Câmara derrubou decisão de ministro do STF que determinou afastamento de deputado. Presidente da Casa diz que agora caberá ao Conselho de Ética decidir se instaura processo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (5) em entrevista à GloboNews que o caso do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB) é "muito grave", mas que a decisão sobre um eventual afastamento do parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Casa.
Santiago foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.
O Supremo Tribunal Federal (STF), então, determinou o afastamento do deputado, mas coube ao plenário da Câmara analisar o caso. Nesta quarta, por 233 votos a 170, os deputados derrubaram a decisão do STF e reverteram o afastamento de Santiago.
"É muito grave, de fato é muito grave, o Conselho de Ética vai se debruçar e vai tomar uma decisão sobre o caso do deputado Wilson Santiago", afirmou Rodrigo Maia ao programa Central GloboNews.
"Ninguém está dizendo que não é grave, ninguém está dizendo que não constrange, só que o ambiente correto é o Conselho de Ética ou a própria condenação, se comprovada a participação dele, no Supremo Tribunal Federal. Não é, no nosso ponto de vista, no ponto de vista da maioria do plenário, o caso de afastamento, já que a denúncia já foi oferecida", acrescentou o presidente da Câmara.
Quando o STF afastou Wilson Santiago, a defesa do parlamentar afirmou que ele recebia "com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello" e que estava "absolutamente tranquilo" e demonstraria "a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados".
Embora tenha votado pelo retorno de Santiago ao mandato, o relator do caso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
No parecer, Ramos ressaltou que a decisão monocrática foi tomada às vésperas do recesso parlamentar, o que impossibilitou ao plenário se reunir para decidir sobre a questão.
"Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia", defendeu Ramos.
O relator disse ainda que a Câmara não analisa os fatos revelados na investigação criminal, somente o procedimento cautelar de afastamento de um parlamentar.
Inicialmente, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) chegou a ser anunciado como relator do caso. No entanto, após uma reunião de líderes, Trad disse que houve uma “divergência” e que, por isso, foi destituído da relatoria. Sem relatar a divergência, o parlamentar disse apenas que votaria contra o parecer apresentado por Ramos.
Diário da Paraíba com Blog do Negreiros
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