Em dois anos, PMJP pagou mais de R$ 50 milhões à Marquise dispensando licitações

A Prefeitura Municipal de João Pessoa pagou, entre 2018 e 2019, cerca de R$ 50 milhões para a Marquise Ambiental em contratos por dispensa de licitação para a limpeza de resíduos sólidos em um dos três lotes da Capital. A empresa assumiu o Lote II após a vencedora da licitação, Revita Engenharia, abandonar o contrato por pendências judiciais.

Apenas em 2018, ano eleitoral, no qual o irmão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), Lucélio Cartaxo (PV), se candidatou a governador, a gestão desembolsou R$ 27.395.793,35 milhões para a Marquise Ambiental.

De acordo com a lei 8666/93, que versa sobre licitações, o valor máximo que poderia ser gasto por autarquias públicas por dispensa de licitação é R$ 30 mil. Com decreto de junho de 2018, o valor permitido aumentou para R$ 66 mil, o que corresponde a 20% do valor consignado para a modalidade Convite.

No entanto, o inciso IV do artigo 24 da lei prevê que “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

A advogada Marilda Silveira, mestre e doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora de Direito Administrativo e Eleitoral da Escola de Direito de Brasília e coordenadora acadêmica da pós-graduação em Direito Eleitoral da mesma instituição de ensino superior, afirmou que o caso é complexo, mas que há indícios de que o rompimento do contrato por parte da Revita pode caracterizar situação de emergência.

“É muito complexo, não é simples assim só pelo fato. Mas, em casos assim, tende a haver emergência”, comentou.

Confira os contratos que foram firmados entre a PMJP e a Marquise:
006/2019 – R$ 13,697.896,68 – 31/07/2019 – Marquise; Dispensa de licitação; 180 dias
004/2019 – R$ 4,565.965,56 – 28/05/2019 – Marquise; Dispensa de Licitação; 60 dias
003/2019 – R$ 4,565.965,56 – 10/04/2019 – Marquise; Dispensa de Licitação; 60 dias
005/2018 – R$ 13,697.896,68 – 28/09/2018 – Marquise; Dispensa de Licitação; 180 dias
002/2018 – R$ 13,697.896,68 – 24/03/2018 – Marquise; Dispensa de Licitação; 180 dias
Total: R$ 50.225.621 milhões;

Diário da Paraíba com Praíbajá