O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recusou a defesa do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), a respeito de uma denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota) sobre a falta de transparência da prefeitura para com os recursos da taxa de iluminação pública.
O vereador havia solicitado à prefeitura, por meio de requerimento, um relatório contendo os valores arrecadados pela empresa Energisa, em Patos, com a taxa de iluminação pública e pediu para saber como esses recursos estavam sendo utilizados no município. Como a prefeitura não repassou os relatórios ao vereador, ele decidiu denunciar ao TCE e ao Ministério Público. O então TCE acatou a denúncia de Josmá e abriu uma investigação sobre o caso.
Na defesa, Nabor afirmou que havia entregue os relatórios ao vereador, mas Josmá negou a informação. Com essa afirmação possivelmente falsa, o TCE rejeitou a defesa de Nabor e decidiu dar continuidade à investigação sobre a falta de transparência e sobre a utilização dos recursos da taxa de iluminação pública.
O TCE realizou uma auditoria e constatou a veracidade da denúncia do vereador e investiga agora a possível falta de transparência da prefeitura com o uso dos recursos públicos e a busca saber se houve descumprimento à Lei de Acesso à Informação. A auditoria do TCE confirmou a falta de informações acerca do uso e da aplicação dos recursos adquiridos com a cobrança da taxa.
Procurador de Patos responde denúncia do vereador Josmá sobre investigação dos recursos da iluminação pública
Sobre essa denúncia, o procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, afirmou que não se trata de uma decisão judicial, mas sim uma notificação à prefeitura sobre a conduta com a prestação de contas que o município vem fazendo.
“Não se trata de uma decisão. Temos um relatório do TCE, onde os auditores do Tribunal de Contas relatam e fazem um resumo para o julgamento do processo. Essas informações solicitadas pelo vereador foram respondidas pelo município, mas o auditor informa que é justificável o atraso, até porque a solicitação do vereador foi feita de forma equivocada”, declarou Alexsandro.
O relatório diz que as informações requeridas pelo vereador foram encaminhadas, não traz ainda que, com relação aos relatórios de como os recursos foram utilizados não foram enviados ainda, e por isso o TCE decidiu seguir com a apuração dos fatos e rejeitou a defesa de Nabor. Entretanto, o procurador do município afirmou que todas as informações estão disponíveis no portal.
“Muitas informações a gestão ainda não tinha, tendo que solicitá-las à empresa Energisa, mesmo esses informações estando disponíveis no Portal da Transparência. Em uma busca simples pela internet qualquer cidadão pode encontrar receitas e despesas referentes à contribuição de iluminação pública. Mesmo tendo sido respondido, encaminha para o julgamento da denúncia, pela câmara do TCE, e o relatório aponta para procedência da denúncia, mas os conselheiros vão analisar e podem divergir na decisão final”, explicou o procurador.
Blog do Jordan Bezerra
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