Um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), dentro do Processo TC nº 00342/20, referente ao exercício de 2020, está apontando falhas por parte da gestão do prefeito Antônio Gomes no tocante a gastos/despesas envolvendo recursos destinados ao combate do coronavírus (Covid-19), evidenciando falta de transparência e baixo investimento em relação aos recursos.
O relatório assinado pelo auditor de contas públicas Gustavo Silva Coelho e, pelo Chefe de Divisão Adjailtom Muniz de Sousa, acusa também a ausência de justificativa para mudança no valor da remuneração de secretários municipais os quais percebem a remuneração de R$ 3.200,00 mensais, como também a existência de registro no Sagres on-line de realização de despesa sem autorização no Orçamento e/ou Créditos Adicionais, caracterizando indício de violação ao art. 167, II, da Constituição Federal (o qual diz que é proibida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais) e ao art. 59 da Lei 4.320/64, o qual trata que “o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos”.
Sobre a despesa no enfrentamento ao Covid-19, o relatório dá a entender que, apesar dos recursos enviados pelo Governo Federal para tal finalidade, houve um baixo investimento da gestão municipal no enfrentamento da COVID-19, sendo constatado, também, a “ausência de informações das receitas e despesas relacionadas ao combate da COVID-19, conforme determina a Lei n° 13.979/2020” além de outras falhas envolvendo despesas com recursos do Covid-19.
Espera-se que após tomar conhecimento do relatório, a gestão municipal busque sanar as falhas identificadas para, assim, tentar evitar uma futura reprovação de contas por parte do TCE.
Confira o relatório expedido pelo TCE/PB:
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