AL derruba veto do Governo que não autorizava descontos em mensalidades de alunos com aulas remotas

Por 28 votos contrários e 8 a favor a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou, durante a sessão remota desta quarta-feira (3), o veto do governo estadual que se refere a um artigo do Projeto de Lei que autoriza descontos nas mensalidades das escolas e universidades privadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

O veto, derrubado pela maioria parlamentar, tratava, especificamente, do artigo 3º do PL, que prevê desconto de 10 a 30% nas mensalidades escolares dos alunos que estão assistindo aulas remotas, dependendo da quantidade por sala de aula. O governe entende que o desconto só poderá ser concedido aos estudantes que tiverem aulas normais. A proposta é do deputado Ricardo Barbosa, líder do Governo.

Os deputados que votaram pela derrubada do veto foram: Adriano Galdino, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Buba Germano, Chió, Caio Roberto, Taciano Diniz, Wallber Virgolino, Edmilson Soares, Dra. Paula, Genival Matias, Estela Bezerra, Jeová Campos, Inácio Falcão, Jane Panta, Jutay Menezes, Nabor Wanderley, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Pollyana Dutra, Tião Gomes, Wilson Filho e Anísio Maia. Os que votaram pela manutenção do veto foram Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Manoel Ludgério, Camila Toscano, Tovar Correia Lima e Raniery Paulino.

Decisão judicial
No mesmo dia, a juíza Flávia da Costa Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, decidiu que uma instituição de ensino particular estaria proibida na Capital de sofrer qualquer sanção ou fiscalização pelos Procons do estado, de João Pessoa e de Cabedelo, decorrente do não cumprimento da Lei Estadual nº 11.694/2020, que autoriza desconto em mensalidades por causa da ausência de aulas presenciais em razão da pandemia.

Agência-ALPB