A campanha objetiva, durante o período dos festejos de carnaval, conscientizar a população paraibana acerca dos crimes de importunação sexual (Lei nº 13.718/18). Para a iniciativa, foram produzidos 50 mil leques com a logomarca do ‘Meu corpo não é sua folia’, por meio de parceria com a Rede Nord, responsável pelo Bloco Vumbora. Os leques, além de outros materiais informativos, serão distribuídos durante a passagem dos blocos no Folia de Rua da Capital e, também, nos festejos carnavalescos em todo o Estado. Haverá, no percurso a ser percorrido pelos foliões, um ponto fixo com integrantes da Rede para distribuição do material.
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, a campanha é preventiva e informativa, com o propósito de disseminar e massificar os atos que se caracterizam como importunação sexual. “Qualquer conduta de um agente que vise a satisfazer o próprio desejo sexual ou de outrem pode ser tipificado neste crime, seja em uma aglomeração de pessoas ou, até mesmo, no transporte público. Ações como passar a mão no corpo do outro sem permissão, beijo forçado, puxar cabelo para ter um contato físico ou ficar encostando os órgãos genitais, havendo repulsa e incômodo por parte do outro, é importunação sexual”, explicou.
A promotora de justiça de Defesa da Mulher, Caroline Freire Franca, afirmou que o Ministério Público auxilia tanto com a medida protetiva, nos casos de violência contra a mulher, quanto no início da persecução nos casos de importunação sexual. “Também recebemos as denúncias, assim como as delegacias. Estamos todos juntos na mesma missão, que é de garantir o respeito ao direito da mulher de ir e vir e fazer o que bem desejar. Quando a mulher diz não, precisa ser respeitada”, enfatizou.
A primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, também prestigiou o lançamento da Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’. “A iniciativa tem o apoio do Governo do Estado e é muito importante, porque reforça que nenhuma mulher pode ter seu corpo tocado ou importunado de qualquer forma sem o seu consentimento. Queremos estimular as mulheres a denunciarem esse tipo de comportamento”, destacou.
A secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, frisou que, embora a campanha seja priorizada no período de carnaval, os crimes de importunação sexual devem ser denunciados a qualquer tempo. “Trata-se de um crime com punição de um a cinco anos de prisão e, por isso, é importante engajar as mulheres para a consciência de que deve viver sem ser incomodada. O aparato estatal, o 190 e o 197 são ferramentas para ser usadas com o intuito de denunciar o ano inteiro”, disse.
Estatísticas – Dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social apontam que, em 2019, foram registradas 118 ocorrências de importunação sexual no Estado. Além disso, somente em João Pessoa, foram contabilizados 1.906 casos de violência contra a mulher no período. “Na Polícia Civil, temos uma resolução de quase 73% de todas as mortes de mulheres que aconteceram em 2019. Isso é importante, porque significa que há campanha de prevenção, mas a repressão não pode ser esquecida. Quem cometeu o crime tem de pagar por ele”, afirmou Cassandra Guimarães, delegada- geral adjunta da Polícia Civil na Paraíba.
A coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix de Araújo, destacou que os crimes de importunação sexual são inafiançáveis. “Nosso papel é acolher a denúncia e iniciarmos o trabalho investigativo com todo o aparato policial necessário, com o propósito de coibir os abusos que porventura aconteçam em manifestações dos blocos na avenida”, disse. Já a comandante da Patrulha Maria da Penha, capitã Dayana Cruz, informou que a Polícia Militar estará nas ruas durante as prévias e o carnaval para garantir que a folia seja segura e respeitosa.
“Este crime é público incondicionado, ou seja, diante de uma situação de importunação o policial pode agir, mas orientamos, especialmente as mulheres, a identificar, ir até a guarnição policial com o maior número de detalhes e, se não tiver, visualizar se no local possui câmeras ou algo que facilite a identificação pela autoridade policial. A Campanha é importante, porque busca a conscientização do respeito ao próximo”, avaliou a capitã.
A Reamcav é composta por: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Delegacia Geral da Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria Pública, Ministério Público da Paraíba, OAB, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de João Pessoa e Câmara Municipal de João Pessoa.
Diário da Paraíba com Gecom-TJPB
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