A transformação digital do Judiciário brasileiro, materializada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), trouxe avanços significativos em termos de celeridade, economia e democratização do acesso à Justiça. Contudo, a recente suspeita de fraude envolvendo uma identidade possivelmente fictícia — "Rosangela Mericles Fernandes" — na 3ª Vara Cível de João Pessoa/PB, em um processo de embargos de terceiros, Proc. 081145946.2024.8.15.2001oposto pela Laranja ROSANGELA MERICLES julgado recentemente procedente pelo Juiz Hebert Lisboa expõe fragilidades que não podem ser ignoradas.
A existência de "laranjas" ou perfis falsos operando no sistema representa uma ameaça direta à credibilidade institucional e à segurança jurídica. A confiança da sociedade no Judiciário depende da integridade dos processos e da autenticidade das partes envolvidas.
Por que o aprimoramento é urgente?
• Segurança da informação: O PJe precisa de mecanismos mais robustos de verificação de identidade, como integração com bases oficiais (e.g., Receita Federal, TSE) e autenticação biométrica E RECONHECIMENTO FACIAL.
• Auditoria e rastreabilidade: Cada movimentação processual deve ser auditável, com trilhas digitais claras que permitam identificar responsáveis por petições e decisões.
• Integração interinstitucional: A colaboração entre tribunais, Ministério Público, OAB e órgãos de controle é essencial para detectar e prevenir fraudes.
• Capacitação e fiscalização: Servidores, magistrados e advogados devem ser treinados para identificar inconsistências e denunciar irregularidades.
É imperativo que o PJe evolua para incorporar mecanismos mais eficazes de verificação de identidade, como autenticação biométrica e integração com bases oficiais. Além disso, a rastreabilidade das ações processuais deve ser garantida por trilhas digitais auditáveis, permitindo a responsabilização de todos os envolvidos.
A integração entre instituições — tribunais, Ministério Público, OAB e órgãos de controle — é fundamental para a construção de um sistema mais seguro e transparente. A capacitação contínua de servidores e operadores do Direito também se mostra essencial para identificar e combater irregularidades.
A informatização da Justiça não pode ser apenas uma mudança tecnológica; ela deve refletir uma nova cultura de responsabilidade, controle e ética. O aprimoramento do PJe é urgente e representa um compromisso com a cidadania e com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Confira:
Por: DJALVANI ALVES DA FONSECA - ADVOGADO
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