Mais uma vez um gestor de um município no Alto Sertão da Paraíba, vira alvo de denúncia no Ministério Público Federal por supostas irregularidades em compra de livro didáticos.
Desta feita, trata-se de CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. INEXIGIBILIDADE Nº 00035/2022. Suposta irregularidade por parte do prefeito do município de São Bento-PB, Jarques Lucio da Silva II, envolvendo as empresas Centro de Formação e Capacitação de Profissionais em Educação LTDA (CNPJ: 07.681.440/0001-09) e Multiplus Empreendimentos Educativos LTDA (CNPJ: 08.830.347/0001-73), através de procedimento licitatório do tipo Inexigibilidade para aquisição de livros didáticos daquele município.
Cita-se ainda na referida denúncia a empresa SEJA + EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.
A denúncia tramita na Procuradoria Regional Federal em Sousa-PB, sob o nº 1.16.000.000268/2023-21(1.16.000.000268/2023-21).
De acordo com o conteúdo narrado na denúncia os fatos são os seguintes;
“A Prefeitura Municipal de são Bento-PB, através dos Procedimentos Licitatórios do Tipo Inexigibilidade de nº 00035/2022 que teve como empresa contratada a MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ 08.830.347/0001-73, com sede na cidade de Fortaleza – CE e do Certame Licitatório de nº 00015/2022, que se sagrou vencedor o CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA, CNPJ: 07.681.440/0001-09, com sede na cidade de Campina Grande, faturou estranhamente, somente com essas duas empresas durante o ano de 2022, em aquisição de livros didáticos, uma cifra milionário de R$ 5.508.382,00 (cinco milhões quinhentos e oito mil trezentos e oitenta e dois reais).
Desde já, consubstanciado nas evidências suscitadas e diante dessa obscuridade empregada na realização dessas operações financeiras de caráter duvidosas, solicito desse tão implacável e conceituado órgão de investigação e zelo pelo bem público que possa fazer uma investigação no intuito de apurar suposto superfaturamento, favorecimento ou desvio de verbas públicas praticadas pelo então prefeito da cidade de São Bento, PB, Jarques Lúcio da Silva II, uma vez que, causa muita estranheza perceber que está sendo gasto uma verdadeira montanha de dinheiro público com aquisição de livros, ao mesmo tempo em que o Governo Federal através do Ministério da Educação disponibiliza gratuitamente para todos os municípios brasileiros todos os livros necessários para toda grade curricular dos alunos de toda rede pública de ensino.
Diante das evidências narradas nesta peça, faz se necessário que o Ministério Público possa solicitar explicações por parte do gestor municipal, levando em conta, que além dessas duas empresas citadas acima, existe ainda uma terceira empresa por nome de SEJA+EDUCAÇÃOI E CULTURA LTDA, que também já foi denunciada por faturar no mês de dezembro de 2022, com o mesmo objeto, (aquisição de livros) um montante de R$ 3.609.600,00 (três milhões seiscentos e nove mil e seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 9.117.982,00 (nove milhões cento e dezessete mil novecentos e oitenta e dois reais)”.
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