A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25), com 403 votos favoráveis, dez contrários e duas abstenções, um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta segue para o Senado Federal, sem emendas ou destaques. O ICMS é um tributo estadual.
O texto estabelece que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
Governadores, no entanto, reclamam da aprovação, ao citar que vão perder dezenas de bilhões de reais em arrecadação do ICMS. Eles falam em barrar a proposta no Senado ou até no Supremo Tribunal Federal.
O regime de urgência para a matéria foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa. A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Voto dos paraibanos
Da bancada federal paraibana na Câmara, 10 parlamentares votaram pela aprovação do texto, são eles: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União Brasil), Edna Henrique (Republicanos), Efraim Filho (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União Brasil), Leonardo Gadelha (PSC), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos).
Ruy Carneiro (PSC) e Patrick Dorneles (PSD) não votaram. Já o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT) foi o único a votar contra a aprovação da matéria.
Agência Brasil
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