TCE dá prazo para que Câmara Municipal de Campina Grande corte excesso de servidores comissionados

 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu prazo para que a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) adote medidas eficazes para reduzir disparidades funcionais detectadas e corte o excesso de servidores comissionados e contratados de forma precária pela Casa.

De acordo com o TCE-PB o ajuste terá que ser feito até o final do ano de 2022, uma vez que, conforme denúncia, a Câmara de CG possui 299 servidores em comissão e 28 efetivos (proc. nº 10188/21).

A denúncia formulada contra a CMCG foi acatada pelo TCE-PB de modo parcial e os ajustes terão que ser realizados para que não haja detrimento dos efetivos e de concurso público realizado.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado que se reuniu em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (19).

Na ocasião, a Corte de Contas julgou regulares as contas anuais das câmaras municipais de Guarabira, Caldas Brandão e Boa Ventura, relativas ao exercício de 2020. Rejeitadas foram as contas dos vereadores de Alagoa Nova relativas a 2019. Cabe recurso.

Pesou para a desaprovação da prestação de contas da Câmara de Alagoa Nova a realização de despesas com aluguéis de equipamentos de informática, que segundo a auditoria, apresentaram excesso de custos na ordem de R$ 16.250 mil, levando-se em conta os preços praticados no mercado, assim como a acumulação irregular de cargos públicos.

Aprovadas – Aprovadas também foram as contas de 2019 da Sec. da Gestão Governamental e Articulação Política de João Pessoa e do Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira.  As da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande, relativas a 2020, bem como as da Autarquia Municipal de Apoio aos Pequenos Negócio s do Conde e da Agência Municipal de Desenvolvimento do Conde, remanescentes de 2014 e 2015.

Composição – A Segunda Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 3071ª sessão ordinária pela via remota para apreciar uma pauta com 162 processos. Na composição do quórum, além do presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub-procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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