Há 6 anos, o Impeachment contra Dilma era aprovado pela Câmara Federal

 

O dia 17 de abril de 2016 ficará marcado para sempre na história política do Brasil. Afinal, há exatos 6 anos o Plenário da Câmara dos Deputados aprovava a instauração do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.

Sob alegações de defesa à família e aos bons costumes, combate ao comunismo e até mesmo exaltação à ditadura militar, 367 parlamentares foram favoráveis que o Senado Federal passasse a julgar Dilma por crimes de responsabilidade fiscal. Além deles, outros 137 foram contrários e 7 se absteram.

Abertura do processo

Em 4 de dezembro de 2015, conforme recorda matéria do El País, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma que foi protocolado pelos pelos juristas Hélio BicudoMiguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Cunha recebe o pedido de impeachment da presidente Dilma/ Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

Segundo o pedido, o governo de Dilma teria cometido crimes de responsabilidade fiscal, que ficaram conhecidos como “pedaladas”, ou seja, uma manobra que teria maquiado os reais gastos do governo, que eram maiores que os limites legais.

Rousseff também não teria agido para punir irregularidades existentes na Petrobrás. Conforme reportou o G1 e a Época Negócios, houve um disfarce deliberado para que a população continuasse com a sensação de que o país tinha uma economia saudável, quando a realidade era completamente diferente.

Além de negar a gravidade da questão Petrobrás, os relatores também afirmaram que a presidente foi omissa em relação à compra da refinaria de Pasadena, sabendo de todos os pormenores e sendo responsável direta por esquemas de corrupção na empresa estatal.

Outro ponto citado é que, entre 2014 e 2015, Dilma teria editado diversos decretos que resultaram na abertura de créditos suplementares, com valores muito elevados, na ordem dos 18 bilhões de reais, segundo o UOL, sem a autorização do Congresso.

À época, o Governo também estava devendo os bancos públicos e privados que financiam programas sociais, como o Bolsa Família. O documento na íntegra do pedido de impeachment pode ser lido aqui.

As alegações do golpe

Entretanto, um ponto que chama a atenção nesta questão é a situação de Eduardo Cunha. Na época, o presidente da Câmara era investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal, acusado de ter recebido propinas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça.

Uol

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