A prefeitura de Lucena publicou, nesta sexta-feira (18), novo decreto com medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.O documento entra em vigor com a publicação e é válido até o dia 7 de março de 2022.
Dentre as medidas, está a prorrogação do estado de calamidade pública por mais de 180 dias e a proibição de festas públicas de carnaval, festas privadas em espaços públicos, além de quaisquer eventos privados que gerem aglomeração de pessoas. O uso de paredões de som também está vedado em qualquer horário.
Durante a vigência do decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 00:00 horas, com ocupação de 60%. Os estabelecimentos terão que observar distanciamento entre as mesas, disponibilizar álcool a 70% e prestigiar as áreas livre e abertas. Após esse horário os estabelecimentos só poderão comercializar seus produtos por meio de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).
Os estabelecimentos deverão exigir apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, bem como o uso de máscaras pelos clientes.
O documento também libera a realização de eventos sociais e corporativos, além do funcionamento de cinemas, circos, teatros e
parques, com até 50% (cinquenta) por cento da capacidade do local, desde que haja solicitação de autorização prévia, feita com 07 (sete) dias de antecedência à Secretária de Saúde/Vigilância Sanitária, devendo ser observadas as medidas preventivas.
Expediente nas repartições municipais
O novo decreto também estabelece a manutenção do ponto facultativo das repartições públicas municipais da administração direta e indireta, durante o período de carnaval de 28 de fevereiro a 02 de março de 2022, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais, como por exemplo, os oferecidos pela Secretaria de Saúde, com a atuação da Vigilância Sanitária nas fiscalizações e barreiras sanitárias, além da Unidade Mista de Saúde e Unidade Básica de Saúde que manterá, na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira de carnaval e cinzas o processo de vacinação contra a Covid-19, para o público que, dentro das faixas etárias permitidas pelo cronograma do Ministério da Saúde, possam ser imunizados.
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