A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de plenário com a primeira sessão ordinária de 2022, realizada na quinta-feira (27), por teleconferência.
Na oportunidade, foram apreciados 101 matérias, entre elas processos de licitações e contratos firmados pela prefeita Luciene de Fofinho (PDT), mais conhecida como ‘Fofinha de Bayeux’.
O colegiado julgou irregular dois procedimentos de Dispensa de Licitação na Prefeitura de Bayeux, sendo um para aquisição de cestas básicas (proc. 00492/21), e outro com o objetivo de contratar empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial nas escolas e creches da rede pública de ensino.
R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados
De acordo com o Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o valor exato gasto pela prefeita com comissionados, do mês de janeiro até julho de 2021, foi de R$ 5.264.992,19 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).
O número surpreende, uma vez que, segundo dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Bayeux, em 2019, registrava que, quase metade da população municipal (43,2%) sobrevivia com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa.
População está mais pobre
Pode-se dizer que a população de Bayeux está ainda mais pobre. Isso porque o novo salário mínimo 2022 não acompanha a inflação em todos os setores da economia e o bolso do contribuinte está mais raso. Um dos setores mais impactados é a alimentação, que sofreu com a inflação e apresenta reajustes muito acima de 10%, como é o caso do preço da cesta básica, que subiu mais de 30% em valor de mercado, conforme último levantamento realizado em 7 de dezembro de 2021.
O novo salário mínimo de 2022, fixado em R$ 1.210, que passou a vigorar a partir deste mês de janeiro de 2022, fica abaixo da inflação oficial, que fechou em 10,42% com base nos últimos 12 meses.
Preço da cesta básica dispara
O preço da cesta básica de alimentos aumentou em todas os Estados brasileiros, segundo levantamento comparando outubro de 2020 a outubro de 2021. Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais.
No norte e nordeste, as cestas de alimentos mais caras são de Fortaleza (563,96), Belém (538,44), Natal (504,66) e João Pessoa (491,12). As mais baratas são de Aracaju (R$ 464,17), Recife (R$ 485,26) e Salvador (R$ 487,59).
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