Esta segunda-feira (20) começa com uma convocação feita por diversas entidades da Polícia Militar da Paraíba para um ato contra a aprovação e sanção da Lei 3.378/21, encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados estaduais na terça-feira (14). A Lei aprovada pela AL-PB está na mesa do governador João Azevêdo para ser sancionada.
Trata-se da Lei dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), que em resumo , trata, sobretudo, da Remuneração dos Policiais Militares da Paraíba.
As entidades da PM são contra a sanção da Lei e a classificam como um presente de grego e vão pedir ao governador para não sancionar.
O entendimento das entidades da PM é que a lei de proteção social ocasionou perdas como o aditivo de inatividade, os proventos antes garantidos durante o processo de reforma do militar, sendo que o Coronel, que recebia um adicional de 20%, agora perdeu essa quantia, além de outras perdas financeiras.
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