O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma nova frente para derrubar os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (foto) no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do estado.
De acordo com a Folha, porém, a Justiça negou as quebras.
“A nova linha de atuação da Promotoria é distinta da criminal, na qual o Judiciário já vem impondo várias derrotas aos investigadores. Essa ação é no campo cível, pois tem como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos, e também pode levar ao impedimento de que eventuais condenados ocupem cargos públicos.”
O novo pedido de quebras foi feito em setembro e teve como alvo 39 pessoas e empresas. A maioria já é investigada no âmbito criminal.
Na última terça-feira, a Quinta Turma do STJ anulou a investigação das rachadinhas. A Corte anulou decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O caso voltou à estaca zero.
Em nota, a defesa do senador afirmou que a decisão do STJ também atinge o procedimento cível e que essa ação também deveria ser encerrada.
O filho mais velho de Jair Bolsonaro é acusado de ter contratado funcionários fantasmas que lhe devolviam a maior parte dos salários pagos pela Alerj.
G1
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