A cidade de Pedras de Fogo precisa saber com que o orçamento do município foi comprometido. Os vereadores do município de Pedras de Fogo, Gilvandro da Silva Pontes, Cláudio Queiroz de Sousa, Jossânia Batista de Sousa, Nelson Costa de Lima, Luciene Pereira da Rocha e Severino Pascoal Barbosa assinaram no último dia 27 de setembro o Requerimento 026 de 2021,nos termos do artigo 67 do Regimento Interno da Lei Orgânica do Município, e encaminharam ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Itamar Monteiro da Silva, para que seja submetido a plenário o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas locações de veículos por parte do ex-prefeito Derivaldo (Dedé) Romão entre os anos de 2013 e 2020.
O Requerimento foi recebido pelo presidente da Câmara no dia 29 e a expectativa era de que fosse colocado em votação durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de outubro, mas, segundo o presidente da Casa “o requerimento está sob análise na Assessoria Jurídica”.
Segundo o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, o ex-prefeito Derivaldo (Dedé) Romão terá que devolver aos cofres do município de Pedras de Fogo a quantia de R$ 1.518.539,94, face às irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE, decorrentes de contratos irregulares para locação de veículos.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu IMPUTAR ao ex-Prefeito de Pedras de Fogo/PB, Sr. Derivaldo Romão dos Santos, débito no montante de R$ 1.518.539,94 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais, e noventa e quatro centavos) ou 28.209,92 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFRs/PB, decorrente das ausências de comprovações de despesas com locações de veículos para transportes de estudantes da Comuna, respondendo solidariamente pela quantia de R$ 1.154.479,94 ou 21.446,78 UFRs/PB a empresa O & L Viagens e Turismo EIRELI, e pela soma de R$ 364.060,00 ou 6.763,14 UFRs/PB a firma O & L Locação EIRELI.
A empresa suspeita de envolvimento as supostas irregularidades, a O & L Viagens e Turismo EIRELI, CNPJ n.º 05.504.160/0001-91, também foi agraciada com serviços junto à Câmara Municipal de Pedras de Fogo durante os anos de 2015 a 2020, conforme documento abaixo, extraído do Sagres – Sistema de apoio ao exercício do Controle Externo que tem como base a coleta mensal, a análise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e informações de cadastros e folhas de pagamento de pessoal das unidades jurisdicionadas municipais.
O Presidente da Câmara, vereador José Itamar Monteiro da Silva, foi taxativo em relação aos contratos com a empresa que se encontra sob suspeita: “Há 20 Anos, não tenho conhecimento que teve problemas legais cm a Câmara”.
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