Com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social na Paraíba, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela uma situação preocupante.
Os dados referentes ao primeiros quatro meses desse ano, apontam que 17 cidades paraibanas não possuem dinheiro em caixa nem sequer para pagar uma folha salarial.
Ainda conforme o relatório, nesses casos, os aposentados têm recebido seus proventos direto do Tesouro Municipal de cada cidade, e não das contribuições, o que seria o esperado.
Os dados utilizados no presente relatório foram obtidos a partir de levantamentos realizados pelos Técnicos de Contas Públicas (TCPs) vinculados ao Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP, assim como do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e do sistema de tramitação processual desta Corte de Contas, o TRAMITA.
“Nesse sentido, observou-se, em relação aos RPPS municipais, que dos setenta instituídos, dezessete RPPS (24,29%) não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no período de janeiro a abril de 2021 e o saldo das disponibilidades em abril de 2021, ou seja, esses regimes não conseguem constituir reservas, encontrando-se extremamente dependentes dos repasses realizados pelos respectivos entes para honrar seus compromissos” diz trecho do relatório.
Entre os municípios que possuem déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021, estão:
- Água Branca
- Alagoa Nova
- Algodão de Jandaíra
- Alhandra
- Bananeiras
- Bom Jesus
- Brejo do Cruz
- Campina Grande
- Cuité
- Diamante
- Dona Inês
- Juazeirinho
- Marizópolis
- Montadas
- Nova Palmeira
- Patos
- Paulista
- Picuí
- Pirpirituba
- Riachão
- Santa Cruz
- Santa Helena
- São Bento
- São Sebastião de Lagoa de Roça
- Sapé
- Serra Branca
- Soledade
Já com relação ao Estado, o TCE verificou que, no período de janeiro a abril de 2021, “a receita arrecada correspondeu a R$ 304.131.807,50, enquanto que a despesa empenhada no mesmo período equivaleu a R$ 823.003.006,64, o que resulta em um déficit de R$ 518.871.199,14”.
CLIQUE AQUI e confira o Relatório de Acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Dados do TCE
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