A justiça suspendeu, em parte, a eficácia do decreto municipal de João Pessoa em relação à flexibilização do funcionamento de academias e escolinhas de esporte. A decisão foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso Pereira, que acatou parcialmente a Ação Cível Pública, impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado.
No decreto municipal, com exceção dos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, as academias e escolinhas estariam aptas a funcionar normalmente, em discordância do decreto estadual que restringiu o funcionamento para evitar a disseminação do novo coronavírus.
O juiz porém, manteve a permanência da abertura de bares e restaurantes até às 21h. “Concedo parcialmente a medida pleiteada, apenas para suspender a eficácia do art. 6º, incisos II e III, do Decreto Municipal n.º 9.738/2021, em razão destes dispositivos colidirem com o Decreto Estadual n.º 41.323/2021, e afrontarem diretamente o disposto no artigo 30, inciso II, da CRFB/88. No mais, os decretos falam a mesma linguagem”, diz trecho da decisão.
O último decreto estadual estabelece que bares e restaurantes poderão funcionar das 06h às 16 horas, de segunda a sexta-feira e apenas delivery no fim de semana. Pereira manteve o decreto municipal neste caso “…entendo que a medida adotada pelo ente municipal não contraria as disposições do Decreto Estadual n.º 41.323/2021, visto que apenas estabeleceu o horário de atendimento nas dependências daqueles estabelecimentos até as 21 horas exclusivamente em dias da semana”, disse e questionou: “Vem a pergunta que não quer calar. Qual a base científica utilizada pelos senhores gestores quanto ao horário de maior ou menor proliferação do vírus causador da atual pandemia? Ao meu sentir, pelo que tenho colhido de informações dos especialistas, o tal vírus não tem horário preferido ou especial”. E foi taxativo: “Uma hora a mais ou a menos – não fará qualquer diferença”.
A Paraíba vive o pior momento da pandemia de acordo com falas recentes do secretário de Saúde Geraldo Medeiros, além disso, segundo o boletim mais recente divulgado nesta sexta-feira (04), a ocupação de leitos de UTI chega a 83% no estado e 80% a ocupação de enfermarias. Nas últimas 24 horas o estado bateu mais um recorde de internações.
Portal Paraíba
0 Comentários