O Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Campina Grande, aceitou nesta terça-feira (6) denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) no âmbito da Operação Calvário.
Ele também recebeu a denúncia contra Jovino Machado Da Nóbrega Neto, Saulo Ferreira Fernandes e Daniel Gomes Da Silva.
“Há sim prova razoável da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva dos denunciados já mencionados, pois os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos denunciados, restando nítida a presença de elementos indiciários que afiram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública municipal”, diz o juiz em despacho.
Na denúncia, o MPPB aponta que foi criado um cenário para a inserção da Cruz Vermelha do Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) para gerir as estruturas de saúde de Campina Grande, a começar pelo ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) e Hospital Municipal Pedro I. Desta forma, pelo que se apurou durante as investigações, o modelo corrupto de gestão pública seria internalizado no município do Campina Grande após prévio pagamento de propina no valor de R$ 150 mil.
Ainda diz que o contrato não foi implementado, mas que a propina acertada foi efetiva e integralmente repassada ao então candidato a prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, parte em mãos e outra parte através de Jovino Machado Da Nóbrega Neto, advogado sócio do escritório de Advocacia Cunha Lima e Targino, à época, também, ocupante do cargo de Coordenador Jurídico do Governo do Estado da Paraíba, comandado por Ricardo Vieira Coutinho, em razão de fatos alheios à vontade dos denunciados, visto que os episódios que se sucederam depois da aprovação jurídico-normativa, ano de 2013 pela Câmara de Vereadores de Campina Grande, ocasionaram rupturas e afastamentos entre integrantes dos grupos políticos comandados pela família Cunha Lima em Campina Grande e o pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, em razão da disputa pelo Governo de Estado nas eleições de 2014.
O valor teria sido pago integralmente antes do pleito municipal de 2012, em duas parcelas, utilizando-se para tanto do 2º denunciado, Jovino, que no mês de ano de 2012 (ano das eleições municipais), viajou para a cidade do Rio de janeiro, como representante dos interesses políticos do grupo liderado pela família Cunha Lima, em Campina Grande, mas, também valendo-se da condição de aliado do Governador do Estado Ricardo Coutinho, vez que ocupava o cargo de Coordenador Jurídico do Governo, com o intuito de encontrar com Daniel Gomes da Silva, a fim de solicitar deste valor indevido em razão da futura função que o primeiro denunciado Romero Rodrigues da Silva ocuparia.
“A acusação afirma que o prefeito eleito, o 1º denunciado ROMERO RODRIGUES VEIGA, assim que tomou posse em 2013, providenciou o envio do citado projeto de lei à Câmara Municipal de Campina Grande, que foi aprovado, sem maiores obstáculos, tendo em vista que o Chefe do Executivo tinha maioria da Casa Legislativa ao seu lado, mesmo diante dos protestos de adversários políticos e associações em defesa da saúde pública”, diz o despacho.
Wscom
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