A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta terça-feira, 9, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O item foi incluído na pauta pelo ministro Gilmar Mendes, mesmo após o ministro Edson Fachin anular todas as condenações relativas ao petista e defender, em seu despacho, que a petição sobre a suposta parcialidade do magistrado havia perdido o objeto, ou seja, não teria por que ser julgada. Minutos antes do início da sessão, marcada para às 14h, Fachin pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, o adiamento do julgamento e defendeu que o plenário do STF analise o caso.
Em seu despacho, Fachin afirmou que, com a anulação de todos os atos judiciais de Moro, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula teria perdido o objeto, ou seja, não teria por que ser mais julgado. Como a Jovem Pan mostrou, isso abria caminho para que o ex-juiz federal se livrasse de ser declarado parcial pela Corte. Entretanto, havia uma expectativa em relação ao que aconteceria com a ação sobre a suspeição. O julgamento teve início ainda em 2018, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados do petista. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso. Neste intervalo de tempo, deu sinalizações de que deve votar pela suspeição de Moro.
Além de Gilmar, restam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga deixada por Celso de Mello. Lewandowski liberou as conversas de procuradores da Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing, para a defesa de Lula. Por isso, há a expectativa de que o voto decisivo fique a cargo de Nunes Marques.
Antes da análise do mérito do recurso apresentado pela defesa, os ministros votaram se o julgamento deveria, ou não, prosseguir. Relator, o ministro Edson Fachin reforçou o pedido de adiamento – o subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi, também defendeu a análise em outro momento. Fachin, no entanto, foi vencido por 4 votos a 1. Em sua exposição, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão proferida por Fachin nesta segunda-feira, 8, ainda tinha “caráter precário” e que, portanto, necessitaria de “confirmação do colegiado”, se referindo à análise no plenário do STF.
O ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o julgamento era importante para que a Justiça do Distrito Federal saiba se poderá, ou não, utilizar as provas obtidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Se eventualmente não for declarada a suspeição, aquele novo juízo poderá proceder no aproveitamento de todas as provas colhidas. Se a Turma entender pela suspeição de Moro, o novo juízo, de antemão, procederá em nova instrução, sabedor de que não poderá aproveitar provas”, disse.
Primeiro ministro a votar, Gilmar Mendes afirmou que irá acolher o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula. No início de seu voto, Mendes disse que esta é a “maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde a sua refundação” e criticou a Operação Lava Jato. Segundo Gilmar, Moro agiu para tirar o petista do jogo eleitoral e deslegitimar politicamente o Partido dos Trabalhadores (PT). “Falo isto com a maior tranquilidade, porque não cheguei aqui pelas mãos do PT. Eu era considerado opositor a algumas práticas do PT”, disse. Gilmar Mendes foi indicado para o STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002. Em mais de um momento, o ministro afirmou que qualquer semelhança da Operação Lava Jato com regimes totalitários, não é mera coincidência.
Joven Pan
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