O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou em entrevista, nesta segunda-feira (15), que a unanimidade dos estados brasileiros defendem a efetivação da reforma tributária, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional, para resolver a questão do aumento dos combustíveis e de todos os bens e serviços.
“É preciso entender que a política de preços dos combustíveis diz respeito à Petrobras, que segue política internacional, daí a variação mais para cima do que para baixo, portanto, neste caso nada tem a ver com tributação do ICMS, cuja base de cálculo se dá em cima do preço da venda ao consumidor”, explicou.
“Não vejo sentido em mexer no federalismo, na autonomia dos estados, por isso é um absurdo qualquer alteração neste sentido”, complementou o secretário.
Para Marialvo Laureano, se o Governo Federal quer baixar o preço, ele é majoritário na Petrobras, portanto, tem o poder de decisão de assim proceder ainda tendo PIS, Cofins, CID, entre outras contribuições tributáveis, para proceder.
Diante do debate posto, ele explicou que os governos estaduais estão seguindo a orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), om o intuito de acelerar a reforma tributária visando resolver os impasses em torno do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Wscom
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