O advogado criminalista Aécio Farias, publicou nas redes sociais uma nota de parabenização, direcionado à promotora de justiça Catarina Campos Batista, que requereu a designação de Audiência de Custódia de forma presencial ou por vídeoconferência.
Aécio publicou que as Audiências de Custódia foram suspensas no início da pandemia e só por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os estados foram obrigados a retomarem essas audiências.
“Eis que, em meio ao silêncio sepulcral, surge o Ministério Público, através de uma de suas iluminadas representantes, a Dra. Catarina Campos Batista, que durante anos atuou com brilhantismo na minha querida Comarca de Bayeux, e questiona o óbvio e ululante […]. Passados mais de 30 dias sem implementação de tão singelo ato, o MPPB se levanta contra a inércia e o caos. Parabéns.”, escreveu em um trecho de sua nota.
Confira a nota na íntegra:
“Sem querer polemizar tampouco criticar qualquer colega, classe ou associação, mas, antes, elogiar a atuação do Ministério Público da Paraíba, é que, por imperativo de consciência, presto as devidas homenagens.
Até as pedras e árvore sabem quão duras foram as batalhas para que, finalmente, o Brasil implementasse a desejada ‘Audiência de Custódia’ e fizesse valer os diversos Tratados que subscreveu.
Chegada a terrível pandemia do SARS-CoV-2, suspenderam-se todos os tipos de audiência e julgamentos. Posteriormente, por videoconferência, foram retomados audiências, porém, apenas, de instrução e julgamento, e os julgamentos pelos Tribunais, inclusive os do sagrado Tribunal Júri.
Acontece que a máxima a maiori, ad minus (quem pode o mais, pode o menos) não tem ocorrido. As Audiências de Custódia, em tese, tão singelas e sem qualquer necessidade de mergulho na prova dos autos, vêm sendo desprezadas. Não ocorrem. Ressuscitaram a carcomida prática de o réu se manifestar somente através de advogado e por escrito. Os Direitos Humanos, os diversos Tratados, só após a imunização total.
Pois bem, quando se imaginava que as vozes que gritariam contra a barbárie ecoariam daqueles que, em tese, tinham o dever de defender a Audiência de Custódia, eis que, em meio ao silêncio sepulcral, surge o Ministério Público, através de uma de suas iluminadas representantes, a Dra. Catarina Campos Batista, que durante anos atuou com brilhantismo na minha querida Comarca de Bayeux, e questiona o óbvio e ululante.
Como diz o vertical Márcio Gondim, ‘o promotor de justiça deve promover justiça’.
Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco, por força da pena do pena do STF, provocado que foi pela aguerrida Defensoria Pública, foram obrigados a retomar as audiências. Dia 18/12/2020, Sua Excelência o ministro Edson Fachin estendeu a determinação a todo o país. Passados mais de 30 dias sem implementação de tão singelo ato, o MPPB se levanta contra a inércia e o caos. Parabéns.
Aécio Farias – advogado criminalista OAB/PB 12864″
Junto do texto, Aécio publicou trecho do requerimento da promotora Catarina Campos. Confira abaixo:
Polêmica Paraiba
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