Os partidos que integram a Coligação "Juntos Somos Mais Fortes", a candidata a prefeita, Jourdana Dávilla Costa Benício Diniz (PP), o candidato o vice-prefeito, Ronildo Leite Moniçoba (MDB) e outro nome citado, do município de Conceição, na Paraíba, foram condenados a pagar R$ 200 mil. Eles teriam descumprindo uma portaria que vedava a realização de atos de aglomeração por conta da pandemia do novo coronavírus.
A representação foi feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que tem como candidato a prefeito Samuel Lacerda, contra os partidos MDB, Avante, Cidadania, a candidata a prefeita pela Coligação, o seu vice, e também “Kadu Moral”. Conforme o representante, os concorrentes teriam praticado propaganda irregular ao violara portaria n° 77/2020, da zona eleitoral 41ª, que vedou eventos políticos que gerassem aglomerações em virtude da pandemia da covid-19.
O evento considerado irregular ocorreu no dia 01 de novembro de 2020, no sítio Marias Soares, que fica na zona rural de Conceição, como consta no documento abaixo. Após análise, o juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral em Conceição, Thiago Rabelo, decidiu condenar os representados.
"(...) julgo procedente a presente representação, extinguindo o feito com resolução de mérito, para condenar os representados em obrigação de pagar, solidariamente, a multa no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC), a serem cobradas pela União (súmula TSE 68)", destacou o juiz.
Confira a decisão:
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