O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 64ª Zona Eleitoral, suspendeu na manhã desta terça-feira, dia 20, os efeitos da intervenção do PT Nacional no diretório municipal do partido em João Pessoa, determinando a reativação de todos os poderes da Executiva Municipal, e que os membros anteriormente afastados por ato do PT Nacional, reassumam seus cargos , os atos administrativos e judiciais da campanha do candidato do PT Anísio Maia.
A decisão, em sede de liminar, atendeu pedido em Mandado de Segurança impetrado por membros do diretório do Partido dos Trabalhadores que foram afastados por ato de intervenção do diretório nacional, que insiste em retirar a candidatura de Anísio Maia para apoiar a candidatura de Ricardo Coutinho, do PSB.
“Ante ao exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA, a fim de suspender os efeitos do ato ilegal e abusivo da Presidente do Diretório Nacional do PT de intervenção e destituição do Diretório e Comissão Executiva Municipal eleitos do PT de João Pessoa, determinando a imediata reativação de todos os poderes ao Diretório Municipal destituído e aos seus membros que devem reassumir, imediatamente seus cargos, autorizando acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral e controle administrativo e financeiro da agremiação em âmbito municipal e podendo exercer todos os atos administrativos e judiciais inerentes à campanha da coligação “UNIDOS POR JOÃO PESSOA” até o término destas eleições municipais”, determinou o magistrado.
“Comunique-se esta decisão ao Sr. CÍCERO GREGÓRIO DE LACERDA LEGAL, Presidente da Comissão Interventora do Diretório Municipal de João Pessoa, com endereço na Rua Irineu Joffily, 127, centro, nesta Capital.
Blog do Marcelo José
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