Nesta última quinta-feira (3), o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) de n° 999 no Diário Oficial da União que consiste na liberação do valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania, onde serão destinados para o auxílio emergencial que se estendeu até dezembro de 2020. No mesmo dia, também ocorreu a publicação da MP de n° 1000, oficializando o valor de R$ 300,00 do auxílio emergencial residual que será divido em 4 parcelas, com o intuito de enfrentar essa emergência na saúde pública causado pelo coronavírus (COVID-19).
Segundo a publicação da MP, existe uma possibilidade de que não haja a liberação das parcelas adicionais para todos os novos beneficiários. Como apresentado no texto pelo governo, deixa claro que “o auxílio emergencial residual será divido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do numero de parcelas recebidas”. Em outras palavras, aquelas pessoas que foram aprovadas para receberem o auxílio após o mês de abril após o início do programa, não poderão receber novas parcelas de forma integral.
Vale ressaltar que houve um endurecimento das regras para o recebimento do auxílio no texto da MP, como por exemplo, caso o beneficiário esteja em um emprego formal ativo, não está apto para receber o valor de R$ 300,00. Os pagamentos estarão disponíveis aos beneficiários do Bolsa Família e àqueles que realizaram a sua inscrição através do aplicativo da Caixa Econômica até o dia 2 de julho de 2020, porém devem se encaixar de acordo com os critérios de recebimento. Os depósitos vão ser realizados em contas digitais sociais da Caixa, já o cronograma de pagamento será divulgado em breve.
No entanto, a Medida Provisória ainda passará pela aprovação do Congresso Nacional, para a oficialização do valor estipulado. Os opositores ao governo querem tentar retomar o valor de R$ 600,00. Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que neste momento é preciso “muita cautela” no que diz respeito ao aumento.
Luana Santos com Diário da Paraíba
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