A defesa do ex-prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), anunciou que o pré-candidato vai registrar sua candidatura para disputar as eleições deste ano. No entanto, sem medida de suspensão dos efeitos do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi divulgada pelo advogado do pré-candidato, Walter Agra, em entrevista exclusiva ao Portal WSCOM.
De acordo com o Walter Agra, a elegibilidade de Cícero Lucena foi garantida de forma independente, pela defesa do preferível. As documentações que comprovam a validação da candidatura do ex-prefeito serão apresentadas em breve.
Com relação a suposta tutelar garantida pela Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o advogado desmente o caso. “Não precisamos de qualquer medida judicial. Se precisar, o TRF concede fácil pois a decisão penal transitado em julgado é do próprio TRF”, disse Walter ao portal WSCOM.
O ex-senador, Cícero Lucena, está incluso na lista de políticos com contas irregulares para fins eleitorais devido a decisão ao recurso de revisão do tramita, julgamento efetivado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no qual permanece em curso.
A ação foi aplicada durante a administração de Cícero Lucena na prefeitura de João Pessoa, quando foram identificadas irregularidades na aplicação de recursos federais repassados por meio de convênio federal.
Na época do ocorrido, a defesa do atual pré-candidato garantiu inserção da responsabilidade na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível, por meio da suspensão da decisão de esfera penal.
Diário da Paraíba
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