Senado aprova projeto que prorroga validade de receitas médicas e odontológicas durante a pandemia

Relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (MDB/PB), o projeto garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid19.

Ainda segundo o projeto (PL848/2020) originado na Câmara dos Deputados, a única exceção serão os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirão a sistemática regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também possibilita que terceiros retirem em farmácias a medicação de pacientes que se enquadrem em faixas da população mais vulneráveis à contaminação, e também pessoas com deficiência.

Ao defender a aprovação, o senador José Maranhão destacou ser inegável que a pandemia provocada pelo novo Coronavírus tem impactado os sistemas de saúde em todos os países do mundo. "Saudamos o elevado mérito da proposição, que busca resguardar a saúde das pessoas que tomam medicamentos de uso contínuo.

Apesar de não existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade a todas as receitas desses medicamentos, há situações em que as normas operacionais limitam esse prazo e afetam as vidas de muitos pacientes", afirmou o senador, ao lembrar que no caso das farmácias privadas, a limitação da validade das receitas em 180 dias atinge também os medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Segundo José Maranhão, nos serviços do SUS, os gestores adotam critérios para regular a assistência farmacêutica de forma a possibilitar o planejamento das ações e a aquisição dos medicamentos.

"Assim, dependendo das normas definidas pelos gestores estaduais ou municipais, os pacientes recebem os medicamentos no quantitativo máximo prescrito na receita, ou durante um tempo limitado à data da próxima consulta agendada.

Portanto, para os medicamentos do PFPB e SUS, são necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia, de forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem de ir às consultas médicas para apenas receber novas receitas e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera para receberem seus medicamentos, conforme as cenas que têm sido exibidas nos noticiários", destacou José Maranhão em seu relatório, aprovado nesta terça-feira (7) pelo Plenário do Senado. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Assessoria