Uma auditoria feita pelo Comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba apontou que o governo do estado já gastou R$ 121 milhões em ações e políticas públicas de combate à pandemia do coronavírus. Do total que já foi empenhado, ou seja, separado para pagamentos de bens e serviços, foram pagos efetivamente cerca de R$ 60,5 milhões.
Os valores integram o 12° relatório feito pelo Comitê Especial, que vem acompanhando os gastos do governo estadual desde o início da pandemia para aquisição de equipamentos, insumos, equipamentos de proteção individual e também a contratação de serviços para o enfrentamento da Covid-19.
O último relatório detalha que entre as fontes de receita estão as transferências emergenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 38,6 milhões; os recursos ordinários vinculados ao Fundo Estadual de Saúde, no montante de R$ 30,4 milhões; os recursos transferidos da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 16,8 milhões, e a cota estadual do Salário Educação no total de R$ 12,2 milhões.
Do apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública, definido na Medida Provisória nº 938, de 2020, o Estado já recebeu, até o dia 28/06, R$ 262 milhões, de um total de R$ 300 milhões.
O trabalho de auditoria das contas do estado nos gastos com a pandemia a partir de um comitê especial se deu por determinação do presidente do TCE da Paraíba, Arnóbio Viana, com a decretação do estado de calamidade pública, que permite a dispensa especial de processos de licitação.
O relator do processo, o conselheiro Fernando Catão, lembrou que, por conta dos achados de auditoria apresentados nos 12 relatórios, já foram emitidos cinco alertas e uma decisão singular dirigidas ao governador e aos secretários de Estado de Saúde, Educação, Administração e Desenvolvimento Humano.
“Foram, ainda, realizadas duas reuniões com representantes do governo estadual, para tratar de eventuais inconformidades encontradas pela auditoria e, principalmente, discutir demandas do corpo técnico do TCE-PB quanto a dificuldades em obtenção de dados e inconsistência de informações disponibilizadas”, disse.
O 12° relatório também traz os números atualizados de licitações e contratações. Há 565 procedimentos cadastrados,56 a mais do que na semana passada, sendo 62 processos finalizados, 476 em andamento e 27 cancelados. Os contratos já firmados somam R$ 134.023.733,73.
Secom/PB
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