A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, parecer pela rejeição ao veto do governador João Azevedo ao projeto de lei que reduz o valor das mensalidades na rede de ensino privado do Estado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada em reunião virtual nessa terça-feira (2), e o projeto vai a votação no plenário nesta quarta-feira (3).
O veto do Executivo Estadual foi parcial, pois o governador decidiu excluir o artigo que prevê a obrigação de descontos às escolas e universidades que estão oferecendo as aulas pela internet. Ele justificou que os custos de um estabelecimento de ensino não se resumem à energia, água e material de limpeza, que representa 30% das despesas. A folha de pagamento e seus encargos representa entre 60% e 70%.
A matéria foi aprovada na Casa, durante sessão ordinária, no dia 6 de maio. O Projeto de Lei é de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa. A proposta inicial defende que os percentuais de renegociação possam variar entre 5% e 30%, de acordo com o número de alunos matriculados regularmente, e se as instituições de ensino ofereçam, ou não, aulas de forma remota.
A Comissão de Educação da ALPB vai se reunir novamente na próxima segunda-feira (8), para debater sobre a educação remota nas comunidades quilombolas, indígenas e rurais da Paraíba. “É um debate que, deve contar com representantes da Secretaria Estadual de Educação, para saber como o Governo está tratando a educação durante a pandemia”, explicou a deputada Estela Bezerra, presidente da Comissão.
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