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segunda-feira, 2 de março de 2020

Governo publica MP com regras para contratação temporária

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (2), que institui novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.

Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa. De acordo com o governo, esse trecho da MP é voltado especialmente para a tentativa de reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
A MP altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Agora, o governo adiciona novos casos de aplicação do dispositivo.

O texto da medida não diz especificamente que as contratações deverão ocorrer no INSS. Poderão ser feitas em todas as áreas do serviço público federal.

Pela nova regra, as contratações emergenciais passarão a ser permitidas nos seguintes casos:
  • para reduzir "passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado";
  • quando o o governo entender que as atividades a ser executadas "se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica". Assim, o governo considera que não haveria vantagem para o poder público em fazer a contratação efetiva desse profissional;
  • para "conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública";
  • para ações de assistência em situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito de chegada de estrangeiros ao país.
Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, senão perde a validade.
Edital

Desde o início de 2020, cerca de 1,4 milhão de pedidos aguardam na fila do INSS uma resposta para um benefício, como aposentadoria ou pensão. O tempo máximo de espera deveria ser de 45 dias, mas o órgão não está conseguindo atender a população no prazo.

Para que as contratações temporárias no INSS comecem a ser feitas, o governo ainda precisa lançar um edital, com os critérios para o tipo de profissional que será aceito. A previsão é a de que o edital vai ser lançado na primeira quinzena de março, e até o início de abril, os convocados estarão aptos a trabalhar.

A prioridade será para quem estiver afastado há menos tempo do serviço e for mais jovem, segundo o INSS.

O INSS calcula que R$ 240 milhões serão gastos com as contratações temporárias para reduzir a fila de espera do INSS e que o estoque de requerimentos com mais de 45 dias vai zerar no prazo máximo de seis meses.

O governo chegou a anunciar, em janeiro, que editaria medidas para reforçar o número de servidores que analisam os pedidos. Uma delas seria a contratação de militares da reserva, mas o texto ainda não foi publicado.

Além da possibilidade de contratação emergencial de profissionais, a MP publicada nesta segunda prevê a contratação de estatais para processar as consignações em folha do INSS.

Diário da Paraíba com Gazetaweb

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