A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai receber, na próxima terça-feira (19), o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para prestar contas das ações da pasta, referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. Entre os dias 18 e 22 de março, o Legislativo Municipal ainda vai debater os problemas no fornecimento de energia elétrica e a não renovação dos contratos do programa ‘Mais Médicos’. A Casa Napoleão Laureano também vai homenagear o Grupo Voz Ativa. Ao todo, serão realizadas três audiências públicas e uma sessão solene no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.
Na terça-feira, a partir das 11h, o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, apresentará um relatório das contas e ações da pasta referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. A audiência pública foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Blog do Ecliton
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