Uma semana após a derrubada de vetos que ampliaram o fundo partidário e podem pressionar a conta de luz, o Senado se prepara para votar outra medida de impacto fiscal: o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. O custo estimado é de R$ 64,6 milhões por ano.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é liderada por Hugo Motta (Republicanos) e visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição de cadeiras com base no Censo 2022. No entanto, o STF solicitava apenas a redistribuição, e não o aumento do total de parlamentares.
Para evitar perdas de representação — especialmente em estados que deveriam perder cadeiras —, o projeto cria novas vagas, favorecendo nove estados e contornando desgastes políticos regionais. São eles:
Amazonas (+2)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)
Mato Grosso (+2)
Pará (+4)
Paraná (+1)
Rio Grande do Norte (+2)
Santa Catarina (+4)
O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que a retirada de cadeiras afetaria repasses federais e geraria prejuízos políticos, e afirma que o orçamento do Congresso comporta os novos gastos.
A votação está prevista para esta quarta-feira (25). Caso não seja aprovada até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável pela redistribuição das cadeiras, conforme decisão do STF
Agência Senado
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